Decretos assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, distribuem os efetivos de pessoal militar da Aeronáutica e da Marinha em tempo de paz para 2021. As medidas garantem o adequado e contínuo fluxo de carreira em seus diferentes quadros, nos termos da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, e da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, com racionalização dos efetivos e adequação do fluxo para as promoções previstas no ano.