Opresidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que reabre crédito extraordinário autorizado pela Medida Provisória nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020, no valor de R$ 19,9 bilhões em favor do Ministério da Saúde. O objetivo da medida é garantir a vacinação emergencial da população contra a Covid-19.

A reabertura do crédito extraordinário é necessária em face da exiguidade de tempo no exercício anterior, tendo em vista que a edição da MP nº 1.015, que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, ocorreu próximo ao final do último ano.

Vale ressaltar que a medida possui previsão constitucional, sendo exceção à regra do teto de gastos, e que parte do dinheiro já foi utilizado na compra de insumos, como seringas e agulhas.

O decreto visa a garantia e a disponibilidade de recursos financeiros para ações necessárias à produção de vacina segura e eficaz na imunização da população brasileira contra a Covid-19. A medida é mais ação do Governo Federal com objetivo de mitigar os graves impactos econômicos pela pandemia de Covid-19.