A modernização do Estado em suas diversas vertentes é um dos grandes pilares do Governo do presidente Jair Bolsonaro. Ao longo de quase 700 dias de gestão, várias iniciativas já saíram do papel e caminham para garantir mais eficiência no setor público e privado.

Nesta quinta-feira (26), mais dois projetos avançaram esteira do desenvolvimento. Cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, do ministro da Economia, Paulo Guedes, do advogado-geral da União (AGU), José Levi, entre outras autoridades, marcou a entrega das primeiras fases dos projetos Codex e do SUPER.BR.

Na ocasião, o presidente assinou um decreto de revogação de 304 atos normativos considerados desnecessários. A medida reduz a base normativa brasileira e garante a simplificação do acesso à legislação pelo cidadão.

"Ao longo desses dois anos de mandato nós revogamos mais atos do que outros presidentes o fizeram em vinte anos. Então a questão da desburocratização, desregulamentação, é muito bem-vinda, e depois um aplicativo chamado Codex, que realmente venha facilitar a vida de quem necessita de recorrer da legislação para atingir seus objetivos. É um trabalho que envolveu todos os ministérios, parabéns a todos os envolvidos nessa questão", declarou Bolsonaro. 

Em sua oitava edição, o chamado “revogaço” é um esforço permanente da Secretaria-Geral, realizado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República. Desde o início deste Governo, já foram revogados 3.397 decretos. Segundo o ministro Jorge Oliveira, esse processo confere maior eficiência, simplicidade, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo presidente da Repúblic