Nova política reforça a possibilidade de negar determinadas solicitações sem pedido prévio de documentos adicionais

Uma atualização do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), em vigor desde 5 de agosto de 2026, reforça a discricionariedade dos oficiais para negar determinadas solicitações de benefícios imigratórios sem antes emitir um pedido de provas ou documentos adicionais, conhecido como Request for Evidence (RFE), ou um aviso de intenção de negar, o Notice of Intent to Deny (NOID).

Na prática, a medida aumenta a importância de apresentar um processo consistente desde o protocolo. O solicitante deve demonstrar sua elegibilidade e incluir as evidências iniciais exigidas para o benefício pretendido, sem partir do pressuposto de que terá uma oportunidade posterior para corrigir falhas ou complementar a documentação.

Para o advogado de imigração Murtaz Navsariwala, fundador do escritório Murtaz Law, esse é o principal alerta para quem está preparando um processo junto ao USCIS.

“Não se deve protocolar um processo contando com a ideia de que, se faltar alguma coisa, o USCIS necessariamente vai pedir depois. A elegibilidade precisa ser analisada antes da apresentação do caso, e as evidências iniciais devem estar alinhadas aos requisitos do benefício solicitado. Um RFE não deve ser tratado como uma etapa garantida do processo”, afirma Murtaz.

A mudança não significa que RFEs e NOIDs tenham deixado de existir. Esses mecanismos continuam podendo ser utilizados pelo USCIS quando aplicáveis. O que a nova política reforça é que os oficiais não precisam necessariamente oferecer uma oportunidade adicional antes de negar um caso que não demonstre elegibilidade ou que não apresente as evidências iniciais exigidas.

Segundo o advogado, o impacto vai além do simples preenchimento de formulários.

“O ponto central é a preparação do caso. Não basta reunir documentos: é necessário avaliar se os fatos atendem aos requisitos legais e se as provas apresentadas realmente demonstram essa elegibilidade. Essa análise prévia se torna ainda mais relevante em um cenário em que o solicitante não pode presumir que terá uma segunda oportunidade para corrigir o processo antes de uma decisão”, explica.

A política entrou em vigor imediatamente e, de maneira geral, se aplica a solicitações pendentes ou protocoladas a partir de 5 de agosto de 2026, salvo quando regulamentos ou políticas específicas do USCIS determinarem tratamento diferente.

Para imigrantes que pretendem iniciar um processo ou que já possuem um pedido em análise, a principal orientação é revisar cuidadosamente os requisitos da categoria migratória e a documentação apresentada. Cada caso possui características próprias e pode exigir uma estratégia diferente.

Sobre Murtaz Navsariwala e o Murtaz Law

Advogado especializado em imigração para os Estados Unidos, Murtaz Navsariwala combina formação em Economia e História pela Northwestern University com doutorado em Direito pela Indiana University Bloomington.

Com 18 anos de atuação na área, e uma taxa de aprovação de 99,5%, Murtaz lidera o Murtaz Law, escritório sediado em Illinois (EUA) e reconhecido por sua excelência em vistos de trabalho, com destaque para o EB-2 NIW. Sua formação multidisciplinar, que combina Direito, Economia e História, contribui para uma abordagem sistêmica e estratégica dos temas migratórios, oferecendo interpretações claras e fundamentadas mesmo diante de assuntos complexos ou controversos.