O Brasil, um país de dimensões continentais e rica diversidade geográfica, enfrenta desafios climáticos variados. No Nordeste, a seca secular devasta vidas e economias, enquanto no Rio Grande do Sul, as inundações causam destruição e deslocamento.
A seca no Nordeste brasileiro é um problema crônico que remonta ao período colonial. Secas severas foram registradas desde o século XVII, e suas consequências econômicas e sociais são profundas. A falta de água afeta a agricultura, que é a principal fonte de sustento para muitas famílias, resultando em migração forçada, pobreza extrema e doenças.
Historicamente, diversas políticas foram implementadas para mitigar os efeitos da seca. Desde os açudes e barragens construídos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), criado em 1909, até programas sociais e a transposição do Rio São Francisco, os esforços têm sido contínuos, mas muitas vezes insuficientes. A infraestrutura hídrica do Nordeste ainda é precária, e as políticas públicas não conseguem acompanhar a severidade e a frequência das secas.
No outro extremo, o Rio Grande do Sul enfrenta enchentes frequentes, especialmente durante a temporada de chuvas intensas. As inundações resultam em destruição de propriedades, perda de vidas e impacto negativo na economia local.
O princípio da isonomia, consagrado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assegura que todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual perante a lei, sem discriminação de qualquer natureza.
A disparidade na resposta de ações públicas nacionalmente para os desastres naturais entre o Nordeste e o Sul do país levanta questões sobre a aplicação deste princípio. Por que a seca no Nordeste, que tem consequências devastadoras a longo prazo, não recebe a mesma atenção e recursos extraordinários que as enchentes no Sul?
Além do princípio da isonomia, a Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), estabelece diretrizes para a prevenção e resposta a desastres. Essa lei visa a integração das ações de defesa civil, mas a aplicação desigual dessas diretrizes entre as regiões evidencia a necessidade de maior equidade na alocação de recursos e na implementação de políticas públicas.
Essa discrepância pode ser atribuída a fatores econômicos, sociais e a falta de um planejamento estratégico para as duas regiões do Brasil O Rio Grande do Sul, com um PIB per capita mais alto, pode mobilizar recursos mais rapidamente. No entanto, essa abordagem pode criar um sentimento de injustiça e negligência entre os nordestinos e os gaúchos, que se sentem desamparados frente a um problema que se arrasta há séculos.
Para garantir uma gestão equitativa e eficaz dos desastres naturais, é essencial que os entes federativos adotem uma abordagem integrada e balanceada, livre de partidarismos.
O Brasil é um só e deve ser tratado como tal. A seca no Nordeste e as inundações no Sul são desafios que exigem respostas igualmente vigorosas e coordenadas. Apenas por meio de uma abordagem equitativa e integrada poderemos assegurar que todas as regiões do país recebam a atenção e os recursos necessários para enfrentar suas respectivas crises climáticas. O princípio da isonomia deve ser o norteador das ações públicas, garantindo que nenhum brasileiro seja deixado para trás, independentemente de sua localização geográfica.
Prof. Dr. Pedro Ferreira de Lima Filho é Articulista, Assessor Executivo, Colunista Especial, Correspondente Jurídico, Polígrafo, Polímata, Servidor Público Concursado de Carreira, Leitor Crítico, Filósofo, Pedagogo, Teólogo, Especialista em Educação Especial e Inclusiva, Pós-graduado em Ensino Religioso, Mestre em Bíblia, Doutor em Teologia e Professor Universitário nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação no Brasil e no Exterior. E-mail: filho9@icloud.com
