O Brasil tem enfrentado ao longo de sua história desafios marcantes para a consolidação de sua democracia. Após os 60 anos do regime militar iniciado em 31 de março de 1964 ao movimento antidemocrático de 8 de janeiro de 2023, o país testemunhou diferentes manifestações de autoritarismo que exigem análises críticas para compreender as semelhanças, diferenças, avanços e retrocessos em relação à democracia.

O regime militar de 1964 representou um dos períodos mais sombrios da história brasileira, caracterizado pela repressão política, censura, violações dos direitos humanos e perseguição de opositores. O regime, que durou mais de duas décadas, deixou um legado de trauma e autoritarismo na sociedade brasileira. Apesar de alguns avanços econômicos durante o período, como o “milagre econômico” da década de 1970, tais ganhos foram alcançados à custa da liberdade e da justiça social.

O movimento antidemocrático de 8 de janeiro de 2023 marca um episódio mais recente na luta pela democracia no Brasil. Caracterizado por tentativas de deslegitimar as instituições democráticas, ataques à liberdade de imprensa e ao Estado de Direito, esse movimento representa uma ameaça à estabilidade democrática conquistada após anos de luta. Diferentemente do regime militar, esse movimento não assumiu o controle do governo de forma explícita, mas buscou minar os pilares da democracia por meio de ações subversivas e discursos de polarização.

Após o regime militar, o país experimentou avanços significativos em sua democracia, incluindo a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabeleceu um sistema democrático multipartidário, garantindo direitos individuais e coletivos e promovendo a inclusão social. No entanto, desafios persistentes, como a corrupção, a desigualdade social e a falta de representatividade política, continuam a ameaçar a saúde da democracia brasileira.

O movimento antidemocrático de 2023 revelou a fragilidade das instituições democráticas diante de ataques coordenados e a necessidade de vigilância constante para proteger os princípios democráticos. Além disso, expôs as divisões profundas na sociedade brasileira e a urgência de promover o diálogo e a reconciliação para fortalecer a coesão social.

Nessa comparação entre o período de 1964 e 2023, necessitamos parar para fortalecer a democracia brasileira, isto é,  essencial investir na educação cívica e na conscientização política para capacitar os cidadãos a participarem ativamente do processo democrático. Além disso, é fundamental fortalecer as instituições democráticas, garantindo sua independência e eficácia na proteção dos direitos fundamentais.

Para além dessas ações é preciso promover a transparência e a prestação de contas, combater a corrupção e reduzir as desigualdades sociais são medidas urgentes para restaurar a confiança nas instituições democráticas e promover a inclusão de todos os setores da sociedade.

Em última análise, a defesa da democracia requer um compromisso contínuo com os valores democráticos e os princípios  republicanos de uma resistência firme contra qualquer forma de autoritarismo ou ataque aos direitos humanos. Somente por meio  do engajamento cívico e da solidariedade social podemos garantir um futuro inclusivo, democrático e justo para o Brasil.

Prof. Dr. Pedro Ferreira de Lima Filho é Correspondente Jurídico e  Professor Universitário. E-mail: filho9@icloud.com