O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promove ajustes nas competências da Secretaria-Geral da Presidência da República no sentido de fortalecer a interlocução do órgão com os órgãos e entidades da administração pública federal, o poder judiciário e os órgãos constitucionalmente autônomos, no tocante aos temas afetos a sua competência regimental.

O ato altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e não gera impacto orçamentário.