Decreto editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, inclui a Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) no Programa Nacional de Desestatização. A medida foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).

O objetivo primordial da medida é desenvolver estudos com vistas a avaliar, primeiro, a possibilidade de execução da política pública sem a necessidade de manutenção de uma estatal e, em segundo lugar, a melhor modalidade de sua desestatização.

O decreto também mantém a EBC vinculada ao Ministério das Comunicações até que concluída a desestatização.