O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 14.130, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A lei é assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

O objetivo da legislação é o aumento tanto da escala quanto da sustentabilidade do agronegócio, o que demandará, por sua vez, maior volume de recursos para investimento e a adoção das melhores práticas de governança corporativa do setor. Nesse sentido, o Fiagro será uma alternativa para melhorar o aproveitamento do potencial agroecológico da agropecuária brasileira.

A ideia básica do Fiagro é aproximar as finanças do agro ao processo de securitização, já testado nos mercados internacionais, pelo qual os empreendimentos securitizados experimentaram a intensificação de melhores práticas de governança.